Por Eduardo Velozo Fuccia A credibilidade dos depoimentos das testemunhas não pode ser colocada em xeque na fase processual em que o juiz decide pela submissão ou não de alguém a julgamento popular, porque tal análise cabe aos jurados. Com essa fundamentação, o juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Embora haja independência entre as jurisdições cível e criminal, ela não é absoluta. A exceção aplica-se quando na esfera penal é reconhecida a inexistência do fato ou afastada a autoria. Nessa hipótese, a decisão também se reflete no âmbito da responsabilização civil para evitar julgamentos...

Por Eduardo Velozo Fuccia “O júri popular não precisa justificar sua decisão. Por outro lado, referida decisão não pode estar divorciada das provas produzidas nos autos”. Com este entendimento, por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso...

Por Eduardo Velozo Fuccia O policial civil acusado de matar um ex-presidiário com um tiro na região torácica no final da tarde do último dia 2, em Guarujá, agiu em “legítima defesa”, conforme justifica o seu advogado. Mencionada como “surfista”, a vítima do disparo já cumpriu pena de 11...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça arquivou, a pedido do Ministério Público (MP), inquérito contra policial militar de Santos que matou com tiro na barriga o pai de um rapaz acusado de tráfico de drogas. O promotor Geraldo Márcio Gonçalves Mendes requereu o arquivamento do inquérito policial por entender...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de estupro, quando cometido mediante a prática de atos libidinosos que não deixam vestígios, não exige laudo pericial para a sua caracterização. Além disso, pela sua natureza, esse delito costuma ser cometido na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, razão pela qual a...