Por Eduardo Velozo Fuccia A liberdade de expressão prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal é um direito basilar de qualquer estado democrático, que independe de censura ou licença. Porém, ela deve ser exercida nos limites da própria ordem constitucional, em respeito à inviolabilidade da intimidade, vida...

Por Eduardo Velozo Fuccia O direito fundamental à expressão do pensamento e a missão da comunicação social exercida pelos órgãos de imprensa impõem que se proteja a crítica comedida, ainda que seja dura, ácida ou bastante severa. Com essa ponderação, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou provimento ao recurso interposto pela Igreja Mundial do Poder de Deus contra a sentença que a condenou por dano moral. O ilícito civil decorreu de falas ofensivas de seu líder, o apóstolo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Fundador e líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, o apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira foi condenado a pagar indenização de R$ 35 mil, por dano moral, ao governador Rui Costa dos Santos, da Bahia. Insatisfeito com decreto estadual que determinou o fechamento de...