Por Eduardo Velozo Fuccia A falta de sinalização em área molhada e escorregadia de estabelecimento comercial caracteriza falha na prestação do serviço e, na hipótese de acidente envolvendo algum cliente, surge o dever de indenizar, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa regra...

Por Eduardo Velozo Fuccia O bloqueio de rede social sem que haja a indicação objetiva de sua justificativa e a não reativação da conta, mesmo após o usuário cumprir as exigências da própria plataforma para sanar o suposto problema, geram dano moral indenizável, cuja ocorrência prescinde de prova, pois...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022) foi aplicado para quadruplicar a indenização por dano moral a ser paga pela Uber do Brasil a uma passageira de um motociclista credenciado à plataforma. A usuária pulou do veículo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Bloco carnavalesco que cobra ingresso de seus foliões presta um serviço e responde por eventual falha, à luz da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Sob esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação de uma companhia aérea e confirmou a sentença que a condenou por dano moral, solidariamente com outra empresa de aviação, pelo extravio da bagagem de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma construtora foi condenada a indenizar 15 famílias proprietárias de apartamentos em um edifício de Santos, no litoral de São Paulo, em razão de uma infestação de cupins no prédio. Conforme a sentença, cada núcleo familiar deverá receber R$ 10 mil a título de dano...