Por Eduardo Velozo Fuccia “Divergência relevante” na prova acusatória não produz a certeza absoluta necessária para uma condenação. Com esse fundamento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação de um servente de pedreiro e o absolveu....

Por Eduardo Velozo Fuccia Nascido em São Paulo e com 62 anos de idade, ele está em contagem regressiva para encerrar a carreira de 38 anos na magistratura paulista. No próximo dia 11 de março, a sua aposentadoria deve ser publicada no Diário Oficial do Estado. Porém, analisa “com...