Por Eduardo Velozo Fuccia A temperatura aumenta, a demanda turística cresce e a incidência de crimes se eleva. Com a chegada da primavera e a consequente aproximação do verão e das festas de final de ano e férias escolares, o afluxo de pessoas de outras regiões às praias se...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ordenamento jurídico brasileiro não permite a presunção de má-fé. Ela deve estar comprovada e não se satisfaz com mero indício da alegada falta de ética, que sequer existe no caso concreto. Além disso, não foi celebrado contrato de exclusividade em favor de imobiliária pela...