Eduardo Velozo Fuccia Compete às instituições financeiras adotar mecanismos eficazes de controle e prevenção de fraudes, especialmente em ambiente digital, no qual os riscos inerentes à atividade são amplamente conhecidos. Assim concluiu a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao negar provimento às apelações...

Por Eduardo Velozo Fuccia A falta de sinalização em área molhada e escorregadia de estabelecimento comercial caracteriza falha na prestação do serviço e, na hipótese de acidente envolvendo algum cliente, surge o dever de indenizar, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa regra...

Por Eduardo Velozo Fuccia O bloqueio de rede social sem que haja a indicação objetiva de sua justificativa e a não reativação da conta, mesmo após o usuário cumprir as exigências da própria plataforma para sanar o suposto problema, geram dano moral indenizável, cuja ocorrência prescinde de prova, pois...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022) foi aplicado para quadruplicar a indenização por dano moral a ser paga pela Uber do Brasil a uma passageira de um motociclista credenciado à plataforma. A usuária pulou do veículo...

Por Eduardo Velozo Fuccia Bloco carnavalesco que cobra ingresso de seus foliões presta um serviço e responde por eventual falha, à luz da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Sob esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que...

Por Eduardo Velozo Fuccia A multiplicidade de autores a fazerem jus a indenização por dano moral pela morte de uma mulher, em decorrência de falha no atendimento público de saúde, motivou a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a reduzir para menos...