Por Eduardo Velozo Fuccia Por ser um crime permanente, que se prolonga no tempo, o tráfico de drogas admite a prisão em flagrante enquanto perdurar a sua permanência. Nesse caso, não é exigível a apresentação de mandado de busca e apreensão para se vistoriar moradia, se houver fundadas razões...

Por Eduardo Velozo Fuccia O suposto comportamento suspeito de acusado de crime, o caráter permanente do delito e a alegada permissão verbal do investigado, sem nada que a comprove, por si sós, não autorizam a entrada de policiais em residência sem mandado judicial e tornam nulas as provas decorrentes...