25/11/2024
TJ-SP nega penhora de dízimo de igreja sem pesquisa a órgãos de busca de bens
Por Eduardo Velozo Fuccia A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de penhora de ofertas e dízimos recebidos por uma igreja, condenada a pagar dívida de aluguéis, além de multas e outros encargos dela decorrentes. No entanto, o colegiado ressalvou...
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