Por Eduardo Velozo Fuccia A relevância social da atividade desempenhada não é apta a afastar a obrigação de pagamento decorrente da utilização de serviços públicos tarifados. Sob essa fundamentação, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação do Hospital...