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30/05/2026
Artigo: A prova não pertence ao MP e deve ser usada como garantia processual
Por Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho O processo penal brasileiro, à luz da Constituição de 1988, é estruturado sob um modelo acusatório que impõe a separação entre as funções de acusar, defender e julgar. Nesse sistema, Ministério Público e defesa são partes, situadas em polos opostos da relação...
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