Por Eduardo Velozo Fuccia A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de remição de pena de um homem aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Motivo: ele já havia concluído o Ensino Médio quando cometeu o roubo pelo qual...

Por Eduardo Velozo Fuccia A aprovação de sentenciado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que resulta na conclusão do Ensino Fundamental, pressupõe que o preso, por conta própria, dedicou parte de seu tempo no cárcere ao aprendizado, fazendo jus à remição da pena...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um guarda civil municipal condenado por tentativa de feminicídio da ex-mulher em Santos (SP) não conseguiu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio enquanto cumpre a sua pena de cinco ano de reclusão. Porém, apesar da reprovação, ele obteve habeas corpus no Superior Tribunal...