Por Eduardo Velozo Fuccia Em razão da ausência de risco concreto de um carteiro e outro homem continuarem a desviar encomendas a serem entregues pelos Correios, se colocados em liberdade, a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP), deferiu pedidos dos seus advogados e revogou a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com parecer favorável do Ministério Público (MP), a juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de Santos, revogou na tarde desta terça-feira (3) as prisões preventivas do jornalista Marcelo Roberto Ferreira Carrião e de outros três réus que com...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem poupar críticas à atuação de um delegado, a juíza Marcela Raia de Sant’Anna, da 5ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público e revogou na tarde desta quarta-feira (12) a prisão preventiva do torcedor...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com essa fundamentação, o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos, determinou nesta sexta-feira (17/3) a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Elencar ações típicas do exercício de um cargo público para justificar o decreto de prisão preventiva do seu ocupante não basta. É necessário indicar a suposta finalidade ilícita de quem praticou tais atividades, bem como demonstrar que a custódia cautelar terá resultado útil para a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A possibilidade de o tratamento punitivo, após eventual condenação, ser mais favorável do que a privação de liberdade imposta ao réu, durante a ação penal, impõe a revogação da sua prisão preventiva. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 16ª Câmara de...