![](https://vadenews.com.br/wp-content/uploads/2023/11/vade-news-juiz-federal-rejeita-denuncia-fraude-licitacao-contra-ex-cupula-codesp-343x300.jpg)
Juiz federal revê decisão e rejeita denúncia contra cúpula da antiga Codesp
Por Eduardo Velozo Fuccia A denúncia deve descrever com clareza e detalhes a participação de cada acusado nos crimes que lhe são atribuídos. Do mesmo modo, a ocorrência dos delitos deve estar comprovada. Ignorar tais condições representa afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º,...