09/09/2024
STJ referenda legalidade de busca sem mandado em sítio usado para guardar drogas
Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade provimento ao agravo regimental ao agravo em recurso em habeas corpus interposto por uma mulher, rejeitando a tese defensiva de fishing expedition (pescaria probatória) e de nulidade de provas. Com essa decisão, o...
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