Por Eduardo Velozo Fuccia Por causa da inércia do Ministério Público Federal (MPF) em oferecer denúncia contra o prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman, ou pedir o arquivamento do inquérito policial que apura a sua participação em suposto esquema de desvio de verbas públicas nas áreas da saúde e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com 40 anos de idade e 13 de advocacia criminal, Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho tem entre os seus clientes André Oliveira Macedo, o André do Rap. No último dia 11 de abril, ao julgar recurso em habeas corpus (RHC) impetrado pelo profissional e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em decisão unânime, ao julgar recurso em habeas corpus (RHC), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou a ocorrência de “pesca probatória” e trancou inquérito policial contra André Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado um tubarão do narcotráfico internacional e que está...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o princípio da insignificância para conceder de ofício habeas corpus e trancar inquérito policial contra mulher acusada de furtar em uma padaria pedaço de queijo avaliado em R$ 14,00. “O Direito Penal, regido pelo princípio...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Por força da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, positivada no Artigo 157, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP), as provas obtidas por meio da medida invasiva são ilícitas, bem como todas as que delas decorreram, o que impõe a conclusão pela absoluta...