Por Eduardo Velozo Fuccia Após quatro adiamentos de júri, um réu acusado de tentativa de homicídio contra seis policiais militares em Santos (SP), que estava há quase cinco anos preso preventivamente, foi solto pela juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman. O próprio Ministério Público (MP) requereu a libertação. Veja...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com parecer favorável do Ministério Público (MP), a juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de Santos, revogou na tarde desta terça-feira (3) as prisões preventivas do jornalista Marcelo Roberto Ferreira Carrião e de outros três réus que com...

Por Eduardo Velozo Fuccia O tempo de prisão preventiva deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conjugados com as particularidades do caso concreto, para que a custódia cautelar não se prolongue a ponto de representar constrangimento ilegal ao acusado de um crime. Esse entendimento foi aplicado por...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua culpabilidade”. Seguido por unanimidade, este voto foi dado pela desembargadora Nartir Dantas Weber, da 1ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que...

Por Eduardo Velozo Fuccia Preso preventivamente há cinco anos, cinco meses e 20 dias sob a acusação de ser coautor da execução a tiros do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, o ex-policial militar George Alves de Almeida obteve habeas corpus da Sexta...