Por Eduardo Velozo Fuccia A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação de um homem condenado por tráfico em Santos. No Fiat Fiorino que o réu dirigia, policiais civis encontraram 21 quilos de cocaína escondidos em um...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia considerado ilegal o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a Polícia Federal sem prévia...

Por Eduardo Velozo Fuccia A quebra do sigilo telefônico deve ser autorizada se houver indícios razoáveis de autoria do crime e inexistir outro meio menos invasivo que permita a produção da prova pretendida. Esse entendimento prevaleceu na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) para...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade provimento ao agravo regimental ao agravo em recurso em habeas corpus interposto por uma mulher, rejeitando a tese defensiva de fishing expedition (pescaria probatória) e de nulidade de provas. Com essa decisão, o...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com 40 anos de idade e 13 de advocacia criminal, Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho tem entre os seus clientes André Oliveira Macedo, o André do Rap. No último dia 11 de abril, ao julgar recurso em habeas corpus (RHC) impetrado pelo profissional e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em decisão unânime, ao julgar recurso em habeas corpus (RHC), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou a ocorrência de “pesca probatória” e trancou inquérito policial contra André Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado um tubarão do narcotráfico internacional e que está...