Por Eduardo Velozo Fuccia Conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial podem representar “rica prova” relacionada aos crimes de tráfico e associação para o tráfico, mas não são suficientes para embasar uma condenação, se as condutas dos réus não forem individualizadas. Do mesmo modo, o mero depósito de dinheiro de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Parte da suposta clientela de usuários de um advogado autuado em flagrante sob a acusação de realizar o tráfico de entorpecentes no sistema delivery, em Santos, deverá ser intimada pela Polícia Civil para prestar declarações. O objetivo é apurar a extensão do comércio ilícito e...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou nesta segunda-feira (7) o mérito do habeas corpus de um marinheiro e do seu ajudante, decidindo por unanimidade mantê-los presos. No dia 12 de maio, eles foram autuados em flagrante por tráfico e associação para o...

Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados Alex Sandro Ochsendorf e Renan de Lima Claro. Com esta decisão, o marinheiro e o ajudante...

Por Eduardo Velozo Fuccia Apontada pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Civil como ex-primeira-dama da venda de drogas na Favela da Rocinha, em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro, e mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, Danúbia de Souza Rangel passará a cumprir...

Por Eduardo Velozo Fuccia Barraco independente situado no mesmo terreno onde existe outro imóvel, por si só, não vincula aquele ao morador deste para fins penais. É necessário que haja prova inequívoca que relacione a pessoa a ambas as moradias, principalmente, se o barraco for utilizado como laboratório de...