Por Eduardo Velozo Fuccia “Nenhum direito é absoluto, sendo certo que a finalidade da liberdade de expressão é a de permitir a construção da democracia, e não servir de escudo para a propagação de discursos preconceituosos contra minorias”. A advertência é da juíza Jade Marguti Cidade, da 1ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Na sentença que condenou um empresário a seis anos e nove meses de reclusão por homofobia e lesão corporal grave, além de um ano de detenção por dois delitos de ameaça, a juíza Thatiane Soares, da Vara Criminal de Itacaré (BA), determinou que a Corregedoria...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um vereador da Câmara de Bertioga (SP), no litoral de São Paulo, virou réu pelo crime de racismo, sob o aspecto da homofobia. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), na condição de segundo secretário da casa, o parlamentar se recusou a ler projeto de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A troca de um abraço afetuoso ou carícias entre duas pessoas do mesmo sexo jamais poderia ter gerado qualquer confusão para justificar a abordagem pelo funcionário do estabelecimento comercial”. Essa observação consta do acórdão da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma jovem de 25 anos foi autuada por racismo em Santos (SP), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia e, ao denunciá-la, o Ministério Público disse que não é cabível lhe oferecer acordo de não persecução penal (ANPP). Ela é...

Por Eduardo Velozo Fuccia A injúria relacionada à orientação sexual, embora ainda não esteja tipificada, é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de racismo, compreendido em sua dimensão social. Como tal, ofensas homofóbicas se constituem em crimes de ação penal pública, cujo titular é o Ministério...