Por Eduardo Velozo Fuccia No crime de violação de direito autoral qualificado pelo intuito de lucro com a venda de cópias piratas (artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal), não basta a reprodução indevida da obra intelectual e o seu comércio. Ainda que perícia confirme a falsificação, também é...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, condenou um homem a 54 anos, cinco meses e dez dias de reclusão por 11 latrocínios – um consumado e dez tentados – cometidos durante um mesmo ataque pirata em Guarujá. Surpreendido...