Por Eduardo Velozo Fuccia Sem que se comprove a ocorrência (materialidade) de um crime doloso contra a vida, o réu não deve ser submetido a júri popular, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal (CPP). Com essa fundamentação, a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusados de tentativa de homicídio contra dois policiais militares e dos crimes conexos de tráfico de drogas e de posse ilegal de arma de fogo e munições, dois jovens foram absolvidos desses delitos pelo tribunal do júri de Cubatão (SP). Os jurados acolheram a tese...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem o laudo toxicológico definitivo, a materialidade da suposta natureza entorpecente da substância apreendida não pode ser comprovada, sendo a absolvição medida que se impõe com base no artigo 862, inciso II, do Código de Processo Penal (não haver prova da existência do fato). Por...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por se sentir convencido da materialidade do crime e da existência de indícios de autoria, o juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, decidiu que o comerciante Lindomar José de Almeida, de 41 anos, será submetido a júri popular por homicídio qualificado....