14/12/2022
TJ-SP absolve policial condenado a 15 anos após reconhecimento “induzido”
Por Eduardo Velozo Fuccia A identificação pessoal do réu feita em juízo pelas vítimas “não é confiável” quando ela está “viciada pelo indutivo reconhecimento realizado em sede policial” e não é confirmada por qualquer outro meio de prova. Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...
VEJA MAIS