Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público (MP) denunciou por tráfico um homem que cultivava maconha em sua casa, em Guarujá, no litoral de São Paulo. A inicial acusatória foi apresentada na sexta-feira (8), dois dias após o acusado ser autuado em flagrante. O promotor Carlos Eduardo Perez Fernandez...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem estado de flagrante ou mandado de prisão, a condução de algum suspeito de crime à delegacia é ilegal, sendo também ilícitos o posterior reconhecimento do averiguado e demais provas decorrentes da abordagem. Com essa observação, a juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Discutido na doutrina e jurisprudência, o princípio da insignificância foi aplicado na prática pelo delegado Marcelo Gonçalves da Silva, da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Santos, para não autuar em flagrante uma dona de casa, de 51 anos, acusada de furtar de um mercado...