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Sem respeitar garantias, exclusão de entidade maçônica é cassada pelo TJ-BA
Por Eduardo Velozo Fuccia Garantias constitucionais e legais, como as do contraditório e da ampla defesa, entre outras, também devem ser observadas nas relações de entidades privadas, sob pena de o Poder Judiciário intervir para afastar eventuais abusos. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...