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16/10/2026
Justiça dispensa perícia e reduz jornada para professora cuidar do filho autista
Por Eduardo Velozo Fuccia Comprovada por laudo e outros documentos a condição clínica alegada, para fins de concessão de horário especial ao servidor público que necessita de mais tempo para cuidar de si ou de dependente, é prescindível a realização de avaliação por junta médica oficial exigida por lei....
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