Por Eduardo Velozo Fuccia Eventual adversidade climática não exime os contratantes de serviço de transporte rodoviário de indenizar os caminhoneiros pelo tempo excedente na operação de carga e descarga, bem como não justifica a redução da quantia devida, pois há de prevalecer os termos da Lei nº 13.103/2015. Com...

Por Eduardo Velozo Fuccia A alteração da rota de um cruzeiro que partiu do Porto de Santos e cruzou o Atlântico rumo à Europa revelou falha na prestação do serviço, não podendo a empresa de navegação se eximir de responsabilidade cível apenas por existir cláusula contratual que previa a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quem participa de evento pago tem a legítima expectativa de poder usufruir dos serviços oferecidos com qualidade. Caso isso não ocorra, o consumidor deve ser indenizado por danos morais, exceto se for comprovada a sua culpa exclusiva para a falha ou na hipótese de caso...