Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de estelionato exige que eventual resultado lesivo seja precedido de efetiva intenção do agente em enganar a vítima para obter vantagem ilícita. Com esse entendimento, por três votos a dois, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de uma mulher pelo porte de apenas uma munição de pistola calibre .40. A decisão monocrática vale até ser apreciado o mérito do pedido dos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por três votos a dois, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos infringentes da defesa do goleiro Raphael Aflalo Lopes Martins, ex-Corinthians, e o livrou de ser levado a júri popular, que o sujeitaria a pena...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou sentença para condenar acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma que havia sido absolvido com base em suposta tortura praticada por policiais militares, em Salvador. A decisão afastou a teoria da árvore dos frutos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Absolvido em primeira instância, o funkeiro Kauan Mariz de Oliveira, de 27 anos, mais conhecido por MC Kauan ou Koringa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de...