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Tribunal mantém condenação de homem por castigar enteado com pimenta no pênis
Por Eduardo Velozo Fuccia Por identificar a intenção do agente em castigar a vítima, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apelação de um homem e manteve a sua condenação por torturar duas...