Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, decidiu que a facultatividade da contribuição sindical instituída pela recente reforma trabalhista é inconstitucional, devendo ser ela tratada como tributo e, como tal, de caráter obrigatório. A reforma trabalhista entrou...