03/02/2023
Lanchonete deve indenizar mulher trans por proibir uso de banheiro feminino
Por Eduardo Velozo Fuccia Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível Recursal de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a lanchonete Surf Dog a indenizar uma mulher transexual em R$ 30 mil, a título de dano moral, por constrangê-la quanto ao uso do banheiro feminino do estabelecimento. O...
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