Por Eduardo Velozo Fuccia Em nome da ressocialização do preso, eventual falta grave que seja justificada deve ser relevada. Desse modo decidiu a Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao negar provimento a agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público....

Por Eduardo Velozo Fuccia Pena elevada e referência abstrata ao crime pelo qual incidiu a condenação não justificam, por si sós, a obrigatoriedade de exame criminológico e nem impedem a progressão de regime, quando preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo para a concessão do benefício. Com essa fundamentação, a...

Por Mariana da Cunha Ortega (*) A mídia recentemente abordou uma importante questão social brasileira: o envolvimento de mulheres com o mundo do crime. A personagem Bibi Perigosa, interpretada pela atriz Juliana Paes, na novela A Força do Querer, exibida pela Rede Globo, nos fornece uma visão da principal...