Por Eduardo Velozo Fuccia Designado para ser realizado na última quarta-feira (11), o júri popular da advogada Luciana Mauá de Almeida Marnoto foi adiado, a pedido da defesa. A nova data ainda será definida. Apontada como suposta mandante do assassinato do fiscal de rendas estadual Sérgio Armando Gomes Ferreira,...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Presunções genéricas e conjecturas abstratas, desprovidas de lastro empírico”, não bastam para legitimar a prisão preventiva do acusado de um crime em razão do suposto risco que causaria a sua liberdade. A afirmação é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fundamentou...

Por Eduardo Velozo Fuccia A decisão que determina a submissão de um caso a julgamento popular só pode ser alterada, para fins de desclassificar o crime, se ficar comprovada de forma irrefutável a inexistência da intenção de matar. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com a ressalva de que o juízo de certeza nos crimes dolosos contra a vida é de competência constitucional e exclusiva do júri, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de submeter a julgamento popular...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de matar a tiros um homem em Guarujá, no litoral de São Paulo, um bombeiro civil foi absolvido pelo tribunal do júri, que acolheu a tese de negativa de autoria. Segundo a defesa do réu, a Polícia Civil não esclareceu a motivação do crime...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Alexandre Torres de Aguiar, da 1ª Vara Criminal de São Vicente, no litoral de São Paulo, recebeu na terça-feira (4) a denúncia contra um bancário acusado de matar um cantor de pagode em acidente de trânsito. Na mesma decisão, o magistrado determinou a...