
07/04/2025
TRF-1 flexibiliza edital de universidade e valida pagamento feito por Pix
Por Eduardo Velozo Fuccia O princípio da vinculação ao edital não é absoluto, deve ser aplicado com razoabilidade e não pode impedir o direito à educação. Assim fundamentou a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao negar provimento ao recurso de apelação da Universidade Federal...
VEJA MAIS