Por Eduardo Velozo Fuccia A responsabilidade pelo pagamento de eventuais quantias relativas ao transporte rodoviário de carga recai sobre o contratante, o subcontratante, o proprietário da mercadoria e o consignatário (destinatário do produto). Além disso, por se tratar da remuneração do transportador, o frete também engloba outras despesas relacionadas...

Por Eduardo Velozo Fuccia Eventual adversidade climática não exime os contratantes de serviço de transporte rodoviário de indenizar os caminhoneiros pelo tempo excedente na operação de carga e descarga, bem como não justifica a redução da quantia devida, pois há de prevalecer os termos da Lei nº 13.103/2015. Com...