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03/03/2026
Doméstica será indenizada por dano moral devido a jornada de 64 horas semanais
Por Eduardo Velozo Fuccia A sujeição do trabalhador a uma jornada extenuante resulta em lesões à sua liberdade de escolha e impossibilita o seu lazer e convívio social, gerando dano moral existencial. Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) adotou...
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