Por Eduardo Velozo Fuccia A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou sentença que concedeu mandado de segurança ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida para eximi-lo de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de um monumento e...