03/01/2022
TJ-SP dobra indenização a ser paga a Fábio Jr. pelo uso indevido de sua imagem
Por Eduardo Velozo Fuccia A vinculação desautorizada de alguém a um produto, com finalidade comercial, gera dano moral, que é in re ipsa, ou seja, independe de prova, pois é presumido. Esta violação ao direito da imagem é potencializada quando a mercadoria anunciada se destina a disfunção erétil e...
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