Por Eduardo Velozo Fuccia Perícia em restaurante denunciado por cliente devido ao encontro de inseto em alimento é dispensável para fins de se apurar a responsabilidade do estabelecimento por dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado por produzir uma fake news em seu perfil no Instagram, acusando sem prova um professor de abandonar um cachorro na rua, em Santos (SP), um homem recorreu, mas não conseguiu reverter a sentença que lhe impôs pagar indenização de R$ 10 mil por dano...

Por Eduardo Velozo Fuccia Perguntas sobre a intimidade sexual e outros temas ligados à privacidade durante entrevista de emprego evidencia atitude abusiva do empregador, que ofende a integridade e dignidade do candidato ao cargo, causando dano moral presumível. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu provimento ao recurso de apelação de um homem que ficou 252 dias em prisão domiciliar além do tempo previsto na pena e condenou o Estado a indenizá-lo em R$ 20 mil por...

Por Eduardo Velozo Fuccia A sujeição do trabalhador a uma jornada extenuante resulta em lesões à sua liberdade de escolha e impossibilita o seu lazer e convívio social, gerando dano moral existencial. Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) adotou...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A intenção de fazer rir não exclui a responsabilidade pelo dano causado à honra alheia quando o meio escolhido para o riso é a destruição da reputação da vítima através de acusações falsas de crimes repugnantes”. A frase é da juíza Melissa Bertolucci, da 27ª...