18/09/2024
MP propõe ANPP em audiência de custódia; acusado de tráfico aceita e é solto
Por Eduardo Velozo Fuccia Um promotor de Justiça invocou o princípio da economia processual ao propor em audiência de custódia acordo não persecução penal (ANPP) a um acusado de tráfico de drogas. O indiciado confessou o crime quando era autuado em flagrante. Na hipótese de condenação, ele faria jus...
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