![](https://vadenews.com.br/wp-content/uploads/2023/02/vade-news-condenado-no-juri-absolvido-em-revisao-criminal-tjsp-343x300.jpg)
TJ-SP absolve condenado por tentativa de homicídio com base apenas no inquérito
Por Eduardo Velozo Fuccia A condenação sustentada apenas em informações obtidas na fase extrajudicial, que não foram confirmadas em juízo, ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. Isso se aplica inclusive ao Tribunal do Júri, no qual são jurados leigos que decidem. Esse entendimento foi adotado pelo...