Por Eduardo Velozo Fuccia O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta, que veda uma decisão mais grave na hipótese de anulação da sentença de primeiro grau, norteou o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), ao julgar pela segunda vez, pelos...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou em sessão realizada na quinta-feira (23) provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de um empresário condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. No último dia 27 de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Condenado a 12 anos, oito meses e 13 dias de reclusão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, o empresário brasileiro Eduardo de Oliveira Cardoso, de 45 anos, foi extraditado e chegou ao País na última sexta-feira (27/8). Preso na capital espanhola...

Por Eduardo Velozo Fuccia Foragida desde que ganhou da Polícia Federal (PF) o status de chefe do tráfico do drogas no Porto de Santos, Karine de Oliveira Campos foi beneficiada com prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela está condenada a 17 anos e dois meses de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Responsável por dois megadepósitos de cocaína em Guarujá, no litoral de São Paulo, onde a Polícia Federal (PF) apreendeu 1.343 quilos da droga destinados ao tráfico internacional, José Carlos dos Santos Beserra teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sua condenação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um empresário brasileiro que está preso preventivamente na Espanha foi condenado pela 5ª Vara Federal de Santos (SP) a 12 anos, oito meses e 13 dias de reclusão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. O grupo criminoso do qual o réu...