Por Eduardo Velozo Fuccia Dois homens foram condenados a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico internacional de drogas, após serem apreendidos 233 quilos de cocaína em solo brasileiro. Porém, o entorpecente já estava preparado para ser despachado ao exterior. Segundo o juiz...

Por Eduardo Velozo Fuccia A tese do tráfico privilegiado foi reconhecida pela Justiça para condenar um réu e impor-lhe penas restritivas de direito, facultada ainda a possibilidade de apelar solto. No mesmo processo, outros dois acusados não tiveram o mesmo tratamento e lhe foram aplicadas sanções privativas de liberdade,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Justificar um crime sexual pelo suposto exercício da prostituição merece repúdio. Essa afirmação consta de sentença de uma juíza ao condenar três homens pelo estupro de uma adolescente de 17 anos dentro de uma boate, em Santos, porque a defesa dos réus fez esse tipo...