Por Eduardo Velozo Fuccia Por não vislumbrar, a priori, legalidade na determinação do comando da Polícia Militar da Bahia que impôs aos integrantes da corporação a obrigação de adquirir por sua própria conta os respectivos uniformes e outros materiais, a Justiça concedeu liminar para suspender os efeitos da ordem....

Por Eduardo Velozo Fuccia Regra de edital que estabelece a idade máxima de 30 anos completos, no momento da matrícula do curso de formação de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, representa violação ao direito líquido e certo do candidato a prosseguir no...

Por Alex Rodrigues   Da Agência Brasil – Brasília Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na internet revela que, para se ajustar às novas regras,...

Por Eduardo Velozo Fuccia No maior julgamento da história da Justiça Militar do País, conforme reconhece o setor de Comunicação Social da Polícia Militar de São Paulo, 42 policiais foram condenados por vinculação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As penas variam de 5 anos e quatro meses...