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21/07/2023
Juiz impõe a acusado de chutar idoso distância mínima de 50 metros da vítima
Por Eduardo Velozo Fuccia As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), entre as quais a de proibir a aproximação do agressor da vítima, exigem um contexto de violência com base no gênero. Porém, ainda que a pessoa ofendida não esteja abarcada por essa condição, ela...
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