11/11/2024
Condenação de plano por recusar cirurgia de redesignação de gênero é mantida
Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação de uma operadora de saúde e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma conveniada porque lhe negou a cobertura de...
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