Por Eduardo Velozo Fuccia A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Santos Futebol Clube, confirmando a sentença que os condenou a indenizar em R$ 90 mil,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Cinco integrantes da Torcida Jovem do Santos (TJS) denunciados sob a acusação de roubo durante confronto entre torcedores do Santos FC e do Sport Club Internacional, na BR-101, no trecho do município de Itapema, no litoral catarinense, tiveram a prisão preventiva revogada no final da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Assegurada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos da personalidade, que também são protegidos pela Carta Magna (artigo 5º, X). Com essa ponderação, a juíza Renata Sanchez...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Santos Futebol Clube foram condenados solidariamente a indenizar em R$ 90 mil, por danos moral e estético, um torcedor que foi atingido no olho direito por tiro de bala de borracha disparado por policiais militares....

Por Eduardo Velozo Fuccia O renome de uma marca, por si só, não justifica a elevação da indenização por dano moral pelo seu uso indevido. É necessário que ele seja conjugado com a capacidade econômica de quem se valeu dessa utilização desautorizada, entre outros critérios, para que a quantia...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da adequação, suficiência e proporcionalidade das condições genéricas e específicas de acordo de não persecução penal (ANPP) entre o Ministério Público (MP) e dois homens que se passaram por empresários do futebol para “vender” suposta vaga na categoria sub-20 do Santos Futebol Clube, a...