Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de latrocínio (artigo 157, parágrafo 3º, inciso II do Código Penal) se caracteriza pela intenção de roubar dos agentes, que deve ser anterior à morte da vítima. Denominado de animus furandi, esse dolo específico tem que ser prévio, porque senão haverá um homicídio...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem a intenção de se apoderar do bem, para si ou para outrem, não há crime de roubo. Com essa ponderação, o 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por oito votos a seis, deferiu o pedido de revisão...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse não há furto. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aplicou essa fundamentação ao dar provimento ao recurso de apelação de um homem e absolvê-lo...