Por Eduardo Velozo Fuccia Quantidade pequena de droga embasar a prisão preventiva torna desproporcional a opção por essa medida cautelar extrema. Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus para um acusado de tráfico responder ao processo em liberdade. Na...

Por Eduardo Velozo Fuccia A proibição de um réu foragido participar de audiência virtual não implica renúncia tácita ao direito de participar do ato. Com esse entendimento, no último dia 2, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus para que um acusado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante de uma prisão preventiva decretada com base em “elementos abstratos”, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionou a aplicação da Súmula 691 da própria corte para realizar dupla supressão de instância. Com esta ressalva, ele concedeu habeas corpus a um acusado...

Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o princípio da insignificância para conceder de ofício habeas corpus e trancar inquérito policial contra mulher acusada de furtar em uma padaria pedaço de queijo avaliado em R$ 14,00. “O Direito Penal, regido pelo princípio...