Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão cautelar não pode ser mais gravosa do que seria eventual pena, na hipótese de futura condenação criminal. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 2ª Vara Criminal de São Vicente, no litoral de São Paulo, ao deferir...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça concedeu na tarde de sábado (25) liberdade provisória a um investigador preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas. Na sua casa, em Praia Grande, agentes da Corregedoria da Polícia Civil apreenderam 28 pinos de cocaína, três pequenas porções de haxixe,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quatro homens foram condenados pelo tráfico de 324,7 quilos de cocaína, em Santos, no litoral paulista, sendo colocados em liberdade. Os réus estavam presos desde a madrugada de 5 de abril de 2023, quando policiais civis os surpreenderam transportando a droga em um caminhão Scania....

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusadas de estarem envolvidas juntas em um esquema de “disque-drogas” em Santos, no litoral de São Paulo, e autuadas em flagrante pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, duas jovens foram beneficiadas com a liberdade provisória. Essa decisão foi tomada pelo juiz que...

Por Eduardo Velozo Fuccia O artigo 33 da Lei 11.343/2006 abrange 18 condutas para descrever o crime de tráfico e torna iguais, sob o ponto de vista legal, ações diferentes, que podem ser outras além da mais clássica de todas: a venda de drogas. Considerando essa suposta falta de...

Por Eduardo Velozo Fuccia O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido do Ministério Público e concedeu no último dia 13 de novembro liminar em habeas corpus para que um acusado de furto qualificado responda pelo delito em liberdade. A decisão determinou a soltura, independentemente...