07/10/2024
Fotos em redes sociais não provam união estável e pensão de viúva é restabelecida
Por Eduardo Velozo Fuccia Fotografias de casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável conforme definição do artigo 1.723 do Código Civil, que exige a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família. Com essa observação,...
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